Termos de Uso da Estação Paga

Sobre o termo de uso do aplicativo

Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a SPEAKE, e regem seu acesso e uso: (a) do site speake.com.br e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interface, aplicativos ou outros meios nos quais a SPEAKE disponibilize seus recursos, inclusive de nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela SPEAKE.

Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da SPEAKE aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da SPEAKE são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da SPEAKE.

Após você aceitar estes Termos, a SPEAKE concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma SPEAKE são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela SPEAKE a qualquer momento, sem aviso prévio.

O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a SPEAKE pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, que podem incluir: (a) a suspensão do acesso a um produto, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma.

Ao aceitar estes Termos, você autoriza que a SPEAKE reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que a SPEAKE considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades.

A SPEAKE se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a SPEAKE publicará na Plataforma os Termos revisados e informará a data da última atualização.

1. Descrição dos Serviços

A Speake oferece planos de assinatura para criadores de conteúdo com o objetivo de gerenciar e distribuir conteúdos de áudio. Os planos disponíveis incluem:

1. Plano Starter: Até 100 ouvintes — R$ 97,90/mês
2. Plano Caster: Até 1.000 ouvintes — R$ 479,90/mês
3. Plano Speaker: 5.000+ ouvintes — R$ 979,90/mês

Os planos são renováveis automaticamente e incluem os benefícios descritos no aplicativo.

2. Assinatura e Pagamento

2.1 Renovação Automática

Todas as assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período de cobrança (mensal). O valor será cobrado diretamente pela sua conta da Apple, através da funcionalidade Purchase.

2.2 Cancelamento da Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente nas Configurações da sua conta Apple. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de cobrança atual, e você continuará a ter acesso ao serviço até essa data.

2.3 Política de Reembolsos

Não realizamos reembolsos para pagamentos já efetuados. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não devolve valores pagos.

3. Modificações nos Planos e Termos

A Speake reserva-se o direito de modificar os planos, preços ou estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos os usuários com antecedência sempre que houver mudanças significativas.

4. Suporte ao Cliente

Para dúvidas, suporte técnico ou questões relacionadas às assinaturas, entre em contato pelo e-mail: suporte@speake.com.br.

5. Os serviços prestados pela Speake

Escopo dos Serviços da SPEAKE: A Plataforma SPEAKE disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus Usuários consumir, criar, divulgar ou comercializar produtos que oferecem conteúdos em formato de áudio. Quando os Usuários realizam uma transação se inscrevendo em uma estação paga na Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A SPEAKE não é e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários.

Relação entre os Usuários com a SPEAKE: Ao utilizar a Plataforma como Criador, Cocriador ou Comprador, você é um contratante dos serviços da SPEAKE, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da SPEAKE.

Titularidade dos Produtos: A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que a SPEAKE cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto. Os Criadores são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos.

Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados: A SPEAKE não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto proveniente da estação contratada.

Conformidade dos Produtos com as Políticas da SPEAKE: A SPEAKE disponibiliza um espaço e recursos para quem deseja criar, divulgar ou comercializar um Produto de forma simples e prática. A SPEAKE não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo dos Produtos, nem a fazer curadoria de qualquer tipo dos Produtos.

Processos de Verificação conduzidos pela SPEAKE: A SPEAKE leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da oferta de um Produto ou da inserção de algum conteúdo na Plataforma.

Marketplace e Anúncio através de Serviços de Terceiros: Para ampliar a exposição dos Produtos, a SPEAKE pode incluí-los em seu plano de marketing na Plataforma, de acordo com critérios estabelecidos pela própria SPEAKE.

Acesso à Internet e à Plataforma: Devido à natureza da Internet, a SPEAKE não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente.

Prestação de Serviços de Terceiros: A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. A SPEAKE não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros.

Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários: A SPEAKE dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da SPEAKE.

6. Elegibilidade, cadastro e acesso à plataforma

Elegibilidade dos Criadores ou Colaboradores: Para registrar uma conta na Plataforma como Criador ou Colaborador, é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado, nos moldes da legislação Brasileira.

Elegibilidade dos Compradores: A idade mínima para Compradores se cadastrarem na Plataforma é de 13 anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto.

Usuários Restritos: A SPEAKE pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento da existência de condenação por crimes hediondos, envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas, ou crimes cometidos por meios eletrônicos.

Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se a SPEAKE limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma sem autorização prévia da SPEAKE.

Cadastro: Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela SPEAKE na página de cadastramento.

Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados.

Senha de Acesso e Atividades da Conta: Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma.

Dados Bancários: Para criar uma estação paga é necessário informar seus dados bancários para realizar a primeira venda, indicando conta corrente de sua titularidade e no mesmo domicílio de seu cadastro para receber o valor das transações efetivadas por meio da Plataforma.

7. Seus principais compromissos com a Speake e com os demais usuários

Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma: Você deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços da SPEAKE apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação da SPEAKE e evitar qualquer prática que possa, direta ou indiretamente, desabonar a SPEAKE.

Direitos de Propriedade Intelectual da SPEAKE: As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da SPEAKE são de titularidade exclusiva da SPEAKE.

Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros: Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros.

Indenizações à SPEAKE: Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter a SPEAKE indene e a reparar quaisquer danos que você causar à SPEAKE por ação ou omissão.

Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços da SPEAKE: A SPEAKE oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa criar, divulgar, comercializar ou comprar um Produto. Você não pode:

1. Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma;
2. Alterar os dados de qualquer Produto depois que a SPEAKE concluir o processo de verificação cadastral;
3. Induzir terceiros a acreditar que você é empregado ou tem qualquer outro vínculo com a SPEAKE além de Usuário;
4. Manipular preços de Produtos;
5. Interferir nas transações realizadas entre outros Usuários;
6. Adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais;
7. Declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio de obter rendimentos fácil, rápido, ou que não requer trabalho ou esforço;
8. Utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere o que seria normalmente possível responder;
9. Utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers.

10. O uso dos recursos e os conteúdos que podem ser comercializados como estação paga

Os Recursos da Plataforma: A SPEAKE oferece uma plataforma totalmente integrada e com soluções para escalar qualquer negócio virtual, desde a hospedagem até a entrega digital do Produto, incluindo o pagamento global e seguro das transações entre os Usuários.

Conteúdo do Criador: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o Criador declara ser o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto e ao seu conteúdo.

Exclusividade dos Produtos: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o Criador declara ter o direito de comercializar o Produto em caráter de exclusividade e assume a obrigação de comercializá-lo exclusivamente pela Plataforma.

Uso Responsável da Plataforma: O propósito da SPEAKE é possibilitar que as pessoas empreendam e se eduquem com mais facilidade. Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar Produtos que:

1. Violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros;
2. Incitem violência, ódio, discriminação, ou que possam causar prejuízo aos usuários ou à SPEAKE;
3. Prejudiquem a experiência dos usuários na plataforma; ou
4. Estejam em desacordo com o modelo de negócios da SPEAKE.

Conteúdo Disponibilizado ao Comprador: Ao adquirir um Produto, o Comprador está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos na página de produto. A compra do Produto não concede ao Comprador direitos de propriedade intelectual sobre o Produto.

11. As principais regras aplicáveis aos criadores

Exclusividade: Todos os Produtos devem ser comercializados na Plataforma em caráter exclusivo. É vedado ao Criador exibir, divulgar ou comercializar qualquer Produto por outras plataformas, meios ou suportes.

Proibição de Uso de Marca ou Associação Inadequada da SPEAKE: Você não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial da SPEAKE para divulgar qualquer Produto.

Principais Licenças que o Criador concede à SPEAKE: O Criador será sempre o titular de todos os direitos e obrigações relacionados ao Produto criado, divulgado ou comercializado na Plataforma. Contudo, ao cadastrar um Produto, o Criador automaticamente concede à SPEAKE licença de uso de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, de modo sub-licenciável, isenta de royalties, para todos os fins e efeitos legais.

Na hipótese de encerramento deste Contrato, a SPEAKE se compromete a não mais usar o Produto para a realização de novas vendas.

Proteção de Direitos relativos ao Produto: O objetivo da SPEAKE é criar um espaço em que o Criador possa compartilhar suas habilidades e conhecimentos com o mundo e gerar renda com isso.

Dados Pessoais dos Usuários: O Criador deve tratar os dados pessoais dos Usuários em total respeito à Política de Privacidade e às leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18).

Transparência e Dever de Informação: Além das informações de cadastro, o Criador deve fornecer à SPEAKE e a terceiros todas as informações razoavelmente esperadas relativas aos Produtos, incluindo: assunto, composição, descrição, objetivo, características, qualidade e quantidade do Produto; preço, formas de pagamento, condições de parcelamento; prazos e formas de exercício de garantia ou direito de arrependimento; formas, prazos, validade e períodos de entrega e acesso; e demais informações relevantes.

Estações Duplicadas: O SPEAKER não pode cadastrar o mesmo Produto em duplicidade, comercializando-o mediante dois ou mais cadastros diferentes.

Responsabilidade por Terceiros Relacionados: Os SPEAKERS são integralmente responsáveis por ações ou omissões praticadas por Terceiros Relacionados aos mesmos.

Divergências entre Criadores e Cocriadores: Nenhum contrato, negociação, ajustes ou acordos estabelecidos entre Criadores e seus Cocriadores serão administrados, revisados ou aprovados pela SPEAKE.

Colaboradores dos Criadores: Qualquer Criador pode convidar Usuários da Plataforma para serem seus Colaboradores, desde que esses sejam plenamente capazes.

Obrigações perante os Compradores: O Criador é responsável por:

1. Garantir que o Comprador se beneficie do Produto tal como lhe foi ofertado;
2. Pela entrega do Produto ao Comprador;
3. Por solucionar quaisquer problemas que ocorram com o Produto após a entrega;
4. Por fornecer suporte adequado ao Comprador;
5. Por responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da SPEAKE;
6. Por definir o preço final do Produto.

Período de garantia: O SPEAKER e o usuário entendem e aceitam que todas as estações pagas terão o prazo de garantia de 7 dias, e que neste período poderá ser solicitado o reembolso integral do valor pago pelo conteúdo.

12. A experiência de compra do comprador

Responsabilidade pela Experiência do Comprador: A SPEAKE não se obriga a fazer controle prévio ou curadoria dos Produtos. Ao adquirir algum Produto, o Comprador deve verificar a adequação do Produto e do SPEAKER aos fins buscados por ocasião da compra.

Diligência sobre as Informações Prestadas: O Comprador é integralmente responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer.

13. A remuneração da Speake

Tarifas do Criador: O uso pelo Criador dos recursos que a Plataforma disponibiliza está sujeito ao pagamento das Tarifas de Licença e de Intermediação, que são cobradas por ocasião da venda de cada Produto.

Tarifas do Comprador: Os Compradores podem acessar e usar os serviços da SPEAKE gratuitamente. No entanto, a SPEAKE pode cobrar valores decorrentes de operações financeiras realizadas por esses Usuários.

14. Limites de responsabilidade da Speake

Limites da Responsabilidade da SPEAKE: Ao usar a Plataforma como Criador ou Comprador, você é um contratante dos serviços de intermediação prestados pela SPEAKE. A SPEAKE não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto para você. A SPEAKE não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por:

1. Danos decorrentes da inadequação dos Produtos aos fins a que se destinam;
2. Danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos;
3. Danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto;
4. Reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos;
5. Danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários;
6. Danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento;
7. Danos decorrentes dos Serviços de Terceiros;
8. Danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda;
9. Danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por terceiros;
10. Danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros;
11. Danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; ou
12. Damos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário.

Exclusão da SPEAKE do Polo Passivo de Eventual Disputa: Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da SPEAKE do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros.

15. Infrações aos termos e às políticas da Speake

Infrações aos Termos: Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política da SPEAKE, a SPEAKE pode aplicar diferentes medidas, de forma isolada ou cumulativa, que podem incluir:

1. Advertência;
2. Limitação, remoção ou encerramento de acesso ao produto;
3. Retirada ou diminuição de visibilidade do produto do marketplace;
4. Limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial;
5. Limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial;
6. Remoção da página do produto;
7. Limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de produto, conta ou usuário; ou
8. Encerramento deste contrato.

Medidas Preventivas: A SPEAKE pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos, que podem resultar na suspensão temporária dos Serviços da SPEAKE a determinado Produto ou Usuário.

Outras Medidas Judiciais ou Extrajudiciais: A SPEAKE pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis.

16. Suspensão ou encerramento dos serviços da Speake

Suspensão ou Encerramento dos Serviços da SPEAKE: A SPEAKE se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, que podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, tornar Produto indisponível ou removê-lo da Plataforma.

Encerramento Imotivado: A SPEAKE pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência.

Encerramento Motivado: A SPEAKE pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, se:

1. Você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas da SPEAKE;
2. Para prevenir fraudes;
3. Para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou
4. Em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental.

Encerramento Imediato por Condutas Inadequadas: A SPEAKE pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, se:

1. Você receber repetidamente avaliações ou comentários negativos;
2. Se a SPEAKE tomar ciência de reclamações sobre conduta inapropriada sua praticada de maneira reiterada;
3. Se o seu produto receber um volume de reclamações incompatível com a qualidade esperada;
4. Se você, como criador, deixar de prestar suporte aos compradores;
5. Se você se recusar a corrigir, incluir ou excluir informação relevante sobre o produto;
6. Se os índices de chargebacks, reclamações e contestações forem elevados;
7. Se você fornecer informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas;
8. Se você fizer algo nocivo e a SPEAKE entender que o encerramento do contrato seja medida necessária para proteger a saúde, a segurança, a reputação ou os direitos da SPEAKE, de seus empregados ou de terceiros.

Efeitos do Encerramento:

1. Acesso à Conta SPEAKE: Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma.
2. Fornecimento de Dados: A SPEAKE não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais.
3. Produtos de Assinatura: A SPEAKE pode continuar processando os pagamentos para os produtos de assinatura.
4. Resgate de Saldo da Conta SPEAKE: Os valores devem ser transferidos para a conta bancária indicada no cadastro em até 25 dias após a compra da estação paga.
5. Reembolso a Compradores Afetados: A SPEAKE somente se obriga a reembolsar os Compradores até o limite do saldo existente na conta de pagamento do Produtor.
6. Retenção de Valores pela SPEAKE: A SPEAKE pode reter um montante do saldo do Criador na Plataforma por período de até 100 dias contados a partir da última transação realizada.
7. Suporte aos Usuários após o Encerramento: O suporte ao Criador será automaticamente encerrado com o encerramento do Contrato.
8. Acordos Específicos com a SPEAKE: Se você tiver este Contrato encerrado e tiver algum outro acordo específico pactuado com a SPEAKE, este outro acordo também será encerrado imediatamente.

17. Mecanismos de denúncias e solução de disputas

Mecanismos de Denúncias: A SPEAKE tem 2 (dois) canais para que quaisquer interessados possam reportar violação de direitos e outras irregularidades na Plataforma: a Linha Ética e a Central de Ajuda.

Denúncias sobre violação a direitos de propriedade intelectual: A denúncia deve ser enviada pela pessoa cujos direitos de propriedade intelectual foram violados, ou por representante munido de procuração. A SPEAKE não aceita denúncias enviadas por terceiros.

Ao encaminhar uma denúncia, o denunciante declara estar ciente e concordar que a SPEAKE compartilhará suas informações com o denunciado.

No prazo de 10 dias contados do encaminhamento da denúncia, o denunciado pode apresentar a sua defesa, informando os motivos que desqualificam a denúncia apresentada.

Denúncias sobre divulgação de atos sexuais de caráter privado: Se a sua denúncia for relativa a violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, a SPEAKE promoverá a indisponibilização desse conteúdo em até 10 dias corridos.

Vedação ao anonimato: A SPEAKE não dará prosseguimento a denúncias anônimas.

Responsabilidade do denunciante: O envio intencional de denúncias falsas ou enganosas pode levar à aplicação de qualquer das medidas previstas nestes Termos, inclusive o bloqueio definitivo de conta.

Processo de Apuração de Denúncias: Se a SPEAKE entender que uma denúncia não tem fundamentos ou elementos de prova suficientes, pode arquivá-la e encerrar a ocorrência reportada.

Solução de Disputas entre Usuários: As disputas que surgem das relações entre Usuários devem ser resolvidas entre os Usuários diretamente. A SPEAKE oferece serviço de suporte aos Usuários, sem custo, pelo e-mail suporte@speake.com.br.

18. Disposições Finais

Foro e Lei Aplicável: Estes Termos e as Políticas da SPEAKE são regidos pelas leis do Brasil.

Dúvidas: O site da SPEAKE é a sua fonte primária com relação a esses Termos. Nenhum terceiro tem o direito ou autorização da SPEAKE para falar em nome dela.

Aceitação dos Termos: Ao utilizar a Speake, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize os serviços do Speake.